GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED Nº 011/2023

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
para prestação de serviços de lavagem de veículos, para a Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO
DE CONTRATO Nº 068/2023, referente a EMPRESA JOSIMA BARROSO
DA SILVA LIMA - CNPJ Nº 49.445.132/0001-16, REFERENTE
AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até
31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por
objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem
de veículos, com fornecimento de material de consumo, mão de obra,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA dos respectivos
Contratos, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 30 de março de 2023.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021