GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED Nº 011/2024 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa Fornecedora de Derivados de Petróleo
(Gás Liquefeito) para a Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições 
legais ...

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor
e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 111/2024,
referente a empresa A. A. C. ROCHA 
COMÉRCIO E SERVIÇO – CNPJ: 10.496.033/0001-28, REFERENTE 
AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2024 ATA DE REGISTO DE 
PREÇO Nº 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024, 
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 
31/12/2024, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por 
objeto contratação de empresa para fornecimento de derivados de 
petróleo (Gás Liquefeito), para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/
AC. de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da 
CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos 
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de 
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de fevereiro de 2024.

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023