ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 
PORT/GAB/SEMAS Nº 11//2025
 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço de 
Prestação de serviços da empresa, FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras providencias”
 A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Ma
ria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas atribuições legais
 RESOLVE:
 Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preço N° 
010/2024, referente ao Contratado FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI CNPJ 
N° 06122494/0001-63, PREGÃO ELETRONICO SRP N° 009/2024 Celebra
do com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 12/07/2025, a 
contar da data da assinatura da ATA, que tem por objeto, pres-tação de ser
viços funerários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, de acordo com as especificações constante no TERMO 
DE REFERENCIA dos respectivo PE, afim de atender as neces-sidades da 
CONTRATANTE
 LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
 LEANDRO GUSTAVO FURTADO DE ARAÚJO – FISCAL (titular)
 CINTHIA DIAS BRAÑA – FISCAL (substituto)
 Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigên--cia. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 3°- Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes 
contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribui-ções legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele 
confiadas.
 Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das todas as disposições em contrário
 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
 Senador Guiomard – Acre, 13 de março de 2025

 Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes
 Secretária Municipal de Assistência Social
 Decreto no 007/2025