GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 PORT/GAB/SEMOB Nº 011/2025 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO – CNPJ: 20.381.761/0004-90, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e material 
permanente para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.
 O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
 RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 086/2025, referente a Empresa A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO LTDA – CNPJ 
N° 20.381.761/0004-90, oriundo da Dispensa de licitação Nº 021/2025, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2025, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para o 
fornecimento de equipamentos e material permanente, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE 
REFERENCIA da respectiva Dispensa, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
 Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
 Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
 Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a 
ele confiadas.
 Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais 
atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Senador Guiomard – Acre, 19 de março de 2025.

 Francisco Arinos do Nascimento Filho
 Secretário Municipal de Obras
 Decreto nº 002/202