top of page
Portaria N° 012/2023 - Gestor e Fiscal da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PORT/GAB/SEMOB Nº 012/2023


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
especializada em fornecimento de material elétrico, A L S RODRIGUES
LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco
Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023, referente a A L S
RODRIGUES LTDA - CNPJ Nº 12.123.184/0001-66, PREGÃO ELETRONICO
Nº 001/2023, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por
objeto, empresa especializada em fornecimento de materiais elétricos
com vista em manutenção e substituição de componentes de rede de
iluminação pública e predial, que deverão ocorrer de acordo com o
estabelecido no Edital e ata, anexo no Edital de Pregão Presencial,
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da
Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim
de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 28 de março de 2023.


Francisco Arinos do Nascimento
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2023

Portaria N° 012/2023 - Gestor e Fiscal da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023

  • DOEAC 13.504

    Pág. 187

    Data: 31/03/2023

bottom of page