GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMOB Nº 13/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação de serviços O SENHOR RAIMUNDO NONATO RAFAEL DE LIMA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir
Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 061/2021, referente ao Contratado RAIMUNDO NONATO RAFAEL DE LIMA, CPF Nº 823.396.862-53, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços de Lavagem de Veículos e Motocicletas, com fornecimento de material de consumo, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários para a realização dos serviços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
- Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
- Deny Valdivino da Costa– FISCAL (titular)
- Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 24 de junho de 2021.

Valnir Batista de Sousa
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 012/2021