PORTARIA Nº 015/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
para Aquisição de Veículo de Transporte Escolar, Termo de Compromisso PAR Nº 202001116-4, para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antônia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 026/2020, referente a EMPRESA CNH INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA – CNPJ: 01.844.555/0005-06; REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019 - REGISTRO DE PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23400.05418/2019-14, TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202001116-4, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 20/05/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE.:
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – GESTOR
MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA – FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 12 de Janeiro de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021