GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 016/2022 ( RTF )

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviço de Dedetização em Geral para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022, referente a EMPRESA J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME – CNPJ: 05.860.570/0001-75, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Dedetização em Geral na parte interna e externa das escolas municipais urbanas e rurais, anexos e SEMED, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 23 de Maio de 2022.

Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação