ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PORT/GAB/SEMOB Nº 019/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
M.S SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS, para a Secretaria Municipal
de Obras e dar outras providencias.O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco
Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observânciaà legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 121/2023, referente a M.S SANTOS COMERCIO E
SERVIÇOS – CNPJ N° 14.513.486/0001-46,PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022,
celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto, a aquisição de lixeiras personalizadas para atender
a secretaria de Obras, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecidono Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial,
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratosem comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 26 de junho de 2023.
Francisco Arinos do Nascimento
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2023
Portaria N° 019/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº121/2023 - PP SRP N°011/2023
DOEAC : 13.561
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Data: 28/06/2023