PORT/GAB/SEMED Nº 20/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Aparelhos de Ar Condicionados e Refrigeradores para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antônia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 014/2021, referente a EMPRESA CONSTRUTORA PRECISÃO LTDA – CNPJ: 84.310.242/0001-71, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2020, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2020, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até
31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em
Aparelhos de Ar Condicionados e Refrigeradores, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 12 de março de 2021.

Antônia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021