GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SECADM Nº 22 /2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de aquisição de material de expediente, que entre si celebram a prefeitura municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da secretaria de administração.

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 177/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF, CALURINO FERRAZ MIRANDA – CNPJ N° 14.413.439/0001-50
REFERENTE A ATA DE PREÇO N°004/2021, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°027/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2020 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, Este contrato terá vigência inicial até o dia 31/12/2021, a contar da data da assinatura do contrato, O presente contrato tem objetivo a contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para atender, acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA-GESTOR
KELMA CRUZ NASCIMENTO-FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 05 de outubro de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021