GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 069/2025, referente a EMPRESA ADÃO DO NASCIMENTO FERNANDES,
CNPJ Nº 49.108.560/0001-53, contrato decorrente da DISPENSA DE LICITA
ÇÃO Nº 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 24/08/2025, a
contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, em aparelhos de ar condicionado (Split e ACJ), refrigeradores (be
bedouros, freezer, geladeiras e frigobares), com reposição e substituição de
peças, componentes e acessórios diversos, para atender as necessidades
das unidades de ensino municipal e da Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações cons
tante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO - FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA - FISCAL (substituto)
Portaria N°022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°069 2025 - DL Nº 01 12025
DOEAC 13.973
Pág: 165
Data: 27/02/2025