PORT/GAB/SEMED Nº 23/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação
da Empresa de Fornecimento de Material de Consumo de Expediente
de Escritório e Pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providencias. ”
 
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a EMPRESA J. S. CORDEIRO – CNPJ:
18.255.882/0001-00, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
005/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022.002/2021, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 30/05/2021, a
contar da data da assinatura da Ordem de Entrega, que tem por objeto
o fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e
pedagógico, de acordo com as especificações constante no TERMO DE
REFERENCIA da respectiva Dispensa de Licitação, afim de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 09 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021