top of page
Portaria N°024/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa

PORTARIA/SEMED Nº 24/2021
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

da Empresa de Prestação de Serviço de Internet Banda Larga

para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”


A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,

Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do

TERMO DE CONTRATO Nº 031/2021,

referente a EMPRESA PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.393.588/0001-56,

REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021, Celebrado com o Município
de Senador Guiomard, com vigência até 31/05/2021, a contar da data
da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Internet Banda Larga Via Fibra Ótica (Link Dedicado) com 90%
de garantia upload, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
CRHYSTIANE MARIA DE SOUZA LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o término de sua vigência.

O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições

a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 13 de Abril de 2021.


Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021

Portaria N°024/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa

  • DOEAC : 13.023

    Pág: 70

    Data: 15/04/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Senador Guiomard - Estado do Acre

CNPJ 04.077.251/0001-25


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) indisponível (Responsável Izabel Cristina)

🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 17h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@senadorguiomard.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo


Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page