PORTARIA/SEMED Nº 25/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 
da Empresade Fornecimento de Peças/acessórios e Serviço
de Mão de  Obra para Veículo Tipo Camionete para a Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, 
Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 040/2021,
referente a EMPRESA OFICINA MECANICA A. F. CAR. –
CNPJ: 35.098.095/0001-02,
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura
do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de peças/acessórios, lubrificantes/filtros, e demais componentes/itens de segurança,
incluindo serviço de mão de obra para veículo administrativo
tipo camionete, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 14 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021