ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação de gestor do fundo municipal
dos direitos da criança e do adolescente.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 246 de 03 de abril 2023,
que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;

RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR a Srª. Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes,
Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer a função de
gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 09 de outubro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita