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Portaria N°026/2021 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 228/2021 - DL40/2021

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


PORT/GAB/SECADM Nº 26 /2021


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

de prestação de serviços de som volante, projetos e demais

eventos elaborados e planejados, que entre si celebram a

prefeitura de senador Guiomard\AC.


O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

do TERMO DE CONTRATO Nº 228/2021, referente a contratação

de Serviços de Terceiros – PJ, JOELMO FEITOSA PEIXE –

CNPJ 43.585.035/0001-42, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO

N° 040/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard,

com vigência de 12 meses a contar da data da assinatura do Contrato,

que tem por objeto do presente instrumento a contratação da empresa

pessoa jurídica para prestação de som volante, para divulgação de

programas, projetos e demais eventos elaborados e planejados de

acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA

do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da

CONTRATANTE:
KELMA CRUZ NASCIMENTO (5597) - GESTOR
DANYELLE NICOLINE DE SOUZA (5602) - FISCAL


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 17 de dezembro de 2021.


David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021

Portaria N°026/2021 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 228/2021 - DL40/2021

  • DOEAC 13.195

    Pág: 242

    Data: 03/01/2022

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