GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 026/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação da Empresa de Aquisição gás liquefeito petróleo para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias”.

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação Nº 034/2022, referente a AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI, CNPJ Nº 05.511.061/0001-37. Celebrado com a Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard, que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito petróleo acondicionada em botijas de 13 kg,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
* MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
* REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
* ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor da Dispensa de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da Dispensa em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 20 de julho de 2022.

Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação.