ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 

PORT/GAB/SEMED N° 027/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresade Aquisição gás liquefeito petróleo para a Secretaria Municipal de Edu-cação e dá outras providencias. ”O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, JoséAparecido Martins, no uso de suas atribuições legais
 
RESOLVE:
 
Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em obser-vância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMODE CONTRATO N° 227/2022, referente a R. L. DA SILVA EIRELI,CNPJ No 41.062.155/0001-30, REFERENTE AO PREGÃO PRESEN-CIAL SRP No 004/2022, ATA DE REGISTO DE PREÇO N° 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contarda data da assinatura do contrato, que tem por objeto a aquisição degás liquefeito petróleo de acordo com as especificações constante noTERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atenderas necessidades da CONTRATANTE: 
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratosde que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término desua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício dasatribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contra-tos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contratos incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, alémdas demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal peloexercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 
Senador Guiomard – Acre, 05 de agosto de 2022.
 
José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto no 152/2021