GOVERNO DO ESRTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORT/GAB/SEMED Nº 27/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação
de Serviço de Borracharia para a Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria
Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 115/2023,
referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ,
ALAN DE OLIVEIRA NERI (BORRACHARIA DO GUEL) –
CNPJ:34.238.065/0001-91 , REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 003/2023, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 010/2023,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência
até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que
tem por objeto a prestação de serviços de borracharia, para os
automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA
do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 24 de maio de 2023

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023