GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 028/2024 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Aquisição de Gêneros Alimentícios através da Agricultura Familiar para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 168/2024, referente a COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA – COOPERVIDA - CNPJ Nº 09.298.866/0001-03; TERMO DE CONTRATO Nº 169/2024, referente a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DO ACRE – COOPAFER - CNPJ Nº 43.666.558/0001-13; TERMO DE CONTRATO Nº 170/2024, referente a MARINALVO MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 748.143.542-15; TERMO DE CONTRATO Nº 171/2024 referente a RAISSA LIMA DE PAULA, CPF Nº 086.664.262-50; TERMO DE 
CONTRATO Nº 172/2024 referente a PEREGRINA FERREIRA DE LIMA CPF Nº 990.322.012-04; TERMO DE CONTRATO Nº 173/2024 referente a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES RURAIS EXTRATIVISTAS E PSICULTORES NO ACRE -COOPESQ, CNPJ Nº 13.838.217/0001-17; TERMO DE CONTRATO Nº 174/2024 referente a RAIMUNDO CARDOSO NETO CPF Nº 308.214.012-20; TERMO DE CONTRATO Nº 175/2024 referente a MARIA DE FÁTIMA SANTANA SILVA CPF Nº 735.019.132-49; TERMO DE CONTRATO Nº 176/2024 referente a LUCINETE FLORESBDA COSTA CPF Nº 918.237.062-15; TERMO DE CONTRATO 
Nº 197/2024 referente a PEREGRINO RODRIGUES DE ARAÚJO CPF Nº 308.043.612-15; TERMO DE CONTRATO Nº 198/2024 referente a ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA DO PDS PIRÃ DE RÃ CNPJ Nº 29.234.745/0001-05; TERMO DE CONTRATO Nº 199/2024 referente a ELINETE SOARES 
DA SILVA CPF Nº 434.690.602-82; TERMO DE CONTRATO Nº 200/2024 referente a JOATAN DA SILVA CABRAL CPF Nº 052.001.902-40; TERMO DE CONTRATO Nº 201/2024 referente a JERUSALÉM MOTA DE AGUIAR CPF Nº 877.841.062-20; TERMO DE CONTRATO Nº 202/2024 referente a MEIRE JANE MORAES DE OLIVEIRA CPF Nº 216.681.082-91; TERMO DE CONTRATO Nº 203/2024 referente a FRANCISCA DA SILVA AMORIM CPF Nº 009.820.972-80; TERMO DE CONTRATO Nº 204/2024 referente a TAITA MACHADO DE CARVALHO FELIX CPF Nº 412.352.585-20; TERMO DE CONTRATO Nº 205/2024 referente a JAYRISON DE OLIVEIRA SILVA CPF Nº 003.248.312-00; TERMO DE CONTRATO Nº 206/2024 referente a HODILON BARBOSA E SILVA CPF Nº 412.737.102-15; TERMO DE CONTRATO Nº 213/2024 referente a LINDOMAR DOMINGUES DA COSTA CPF Nº 129.514.802-10; TERMO DE CONTRATO Nº 214/2024 referente a JANAINA DA COTA LIMA SOUZA CPF Nº 549.547.462-72; TERMO DE CONTRATO Nº 215/2024 referente a MARIA ROSÁRIA DA SILVA NASCIMENRO CPF Nº 688.466.812-15; TERMO DE CONTRATO Nº 216/2024 referente a FÁTIMA MARIA PEDROSA MACIEL CPF Nº 645.661.532-15; TERMO DE CONTRATO Nº 217/2024 referente a RÁFILA MACIEL DE LIMA CPF Nº 002.482.542-51; TERMO DE CONTRATO Nº 218/2024 referente a IARA PEDROSA MACIEL CPF Nº 027.829.812-50. REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2024, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, através de grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores familiares, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
GILMAR MACHADO DA SILVA – FISCAL (titular)
ELIANA YOSHIMI NISHIKAWA SANO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 16 de julho de 2024

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/202