PORT/GAB/SEMED Nº 29/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação 
de Serviço de Borracharia para a Secretaria Municipal de Educação e 
dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 054/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF,
ALAN DE OLIVEIRA NERI – CPF: 030.029.242-29,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 004/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021,
a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a prestação  de serviços de borracharia, para
os automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Senador
Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência.
O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 26 de abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021