PORT/GAB/SEMED Nº 30/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de Prestação de Serviços de Lavagem de Veículos para a Secretaria 
Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, 
Antonia Selma Martins da Cruz, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 059/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros
– PF, RAIMUNDO NONATO RAFAEL DE LIMA – CPF: 823.396.862-53,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 006/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
 
que tem por objeto a prestação de serviços de lavagem de veículos
e motocicletas, com fornecimento de material de consumo, mão de obra,
máquinas e equipamentos necessários para a realização dos serviços,
de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA
do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
 CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de Abril de 2021.

Antonia Selma Martins da Cruz
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021