PORT/GAB/SEMED/ Nº 033/2024                                    
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

 A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais

 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 252/2024, referente a EMPRESA I. F. SOUZA EIRELI - CNPJ N° 39.252.423/0001 34, Ata de Registro de Preços Nº 005/2024; TERMO DE CONTRATO Nº 251/2024, referente a EMPRESA P. G. B. SOUZA – LTDA, CNPJ: 39.488.793/0001-75, Ata de Registro de Preços Nº 007/2024; decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2024, Processo Administrativo Nº 046/2024. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do Contrato, afim de atender as necessidades da 
CONTRATANTE:
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR
 GILMAR MACHADO DA SILVA – FISCAL (titular)
 ELIANA YOSHIMI NISHIKAWA SANO – FISCAL (substituto)

 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar os aludidos contratos até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Senador Guiomard – Acre, 25 de outubro de 2024

 Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
 Secretária Municipal de Educação
 Decreto nº 061/2023