GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORE GUIOMARD
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 PORT/GAB/SEMED Nº 033/2025. 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para 
prestação de serviços de dedetização em geral para a Secretaria Municipal de 
Educação e dá outras providencias. ”
 A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Eli
sangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO 
Nº 091/2025, referente a EMPRESA J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME) –
CNPJ: 05.860.570/0001-75, contrato oriundo da DISPENSA DE LICITA
ÇÃO Nº 048/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025, Celebrado 
com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2025, a 
contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação 
de empresa para prestação de serviços de dedetização em geral, afim de 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura 
Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no 
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as ne
cessidades da CONTRATANTE:
 JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
 ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
 Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que 
trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O 
Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em co
mento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratu
ais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele 
inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das todas as disposições em contrário.
 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 Senador Guiomard – Acre, 02 de abril de 2025.

 Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
 Secretária Municipal de Educação
 Decreto nº 005/2025