GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORE GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORT/GAB/SEMED Nº 034/2025.“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para manutenção predial para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRA
TO Nº 106/2025, referente a GAMA CONSTRUÇÕES COM. E REP. LTDA,
CNPJ Nº 09.374.006/0001-01, contrato decorrente do TERMO DE ADESÃO
Nº 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025, ADESÃO A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
362/2023 – SELIC/SEE, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/
AC, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a contratação de empresa que, sob demanda, prestará
serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de
materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na forma esta
belecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI
vigente no Estado do Acre, visando manter em perfeitas condições de funcio
namento e conservação das edificações sob gerência da Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as espe
cificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR
ENG. EDSON MARTINS DE SIQUEIRA JUNIOR –
CREA: 21622D/AC – FISCAL (titular)
ENG. BRUNO HENRIQUE MOREIRA LIMA –
CREA: 21779AC – FISCAL (substituto)
Portaria N°034/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°106 2025 - ADESÃO
DOEAC 13.996
Pág: 225
Data: 04/04/2025