ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
PORT/GAB/SEMED Nº 043/2025.
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresas para aquisição de material hidráulico para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
 
” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
 
RESOLVE: 
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 129/2025, referente a EMPRESA JR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 33.412.571/0001-92, contrato decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material hidráulico (conforme tabela de insumos SINAPI vigente), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE.
 
Senador Guiomard – Acre, 12 de maio de 2025.
 
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025