Portaria N° 046/2020 -  FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA Nº. 046, DE 02 DE JULHO DE 2020


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, no uso das suas

atribuições constitucionais e legais, etc.


RESOLVE:


Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância

à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do CONTRATO

Nº 173/2020, Processo Nº 04/2020 celebrado entre a Prefeitura de

Senador Guiomard e a GOVFACILBRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA,

assinado no dia 02 de julho de 2020 com vigência de 12 meses, podendo

ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93, Artigo 57, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso do aplicativo

GOVFACIL, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE.
I – Gestor Titular: SAVANNA VICTORIA DA SILVA LIMA
II – Fiscal Titular: CLECEI OLIVEIRA DA SILVA LIMA


Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato

de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício

das atribuições a ele confiadas.


Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em

comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os

incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além

das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo

exercício das contribuições a ele confiadas.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.


Senador Guiomard – Acre, 02 de julho de 2020.


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC

Portaria N° 046/2020 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC : 12.841

    Pág:  75

    Data: 17/07/2020

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