GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORE GUIOMARD
 
 PORT/GAB/SEMAS Nº 05/2025                                             
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato das Empresas de 
fornecimento de peças e serviços de mão de obra em veículos para a Secre
taria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”
 A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Ma
ria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 
020/2025, referente a EMPRESA ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EI
RELI – CNPJ Nº 40409720/0001-20; TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025, 
referente a  EMPRESA AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 
N° 45756455/0001-70; TERMO DE CONTRATO Nº 027/2025, referente a  
EMPRESA MACIEL & MOREIRA CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA, 
CNPJ Nº 27326056/0001-97 e TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025, re
ferente a  EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS – CNPJ Nº 
01447827/0001-00 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
001/2024, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023, PRO
CESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023. Celebrado com o Município de Se
nador Guiomard, com vigência até 31/12/2024, a contar da data da assinatura 
do Contrato, que tem por objeto a contratação de fornecimento de Peças/
 Acessórios e demais Componentes/Itens de Segurança, Incluindo Serviço de 
Mão de Obra para Veículos, para atender as necessidades da Secretaria Mu
nicipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/
 AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos res
pectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
 EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA – FISCAL (titular)
 LEANDRO GUSTAVO FURTADO DE ARAÚJO – FISCAL (substituto)