GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 72/2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação da Empresa de Prestação de serviços de som volante para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a JOELMO FEITOSA PEIXE, CNPJ Nº 43.585.035/0001-42, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021, TERMO DE CONTRATO Nº 227/2021. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 12(doze) meses a contar da data da assinatura da Ordem de serviço, que tem por objeto Contratação de Empresa Pessoa Jurídica para prestação de som volante, para divulgação de programas, projetos e demais eventos elaborados e planejados pela Secretaria, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE: MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da dispensa em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 13 de dezembro de 2021.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021