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Portaria N°073/2021 - Gestor e Fiscal da DISPENSA 046/2021

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


PORT/GAB/SEMED Nº 73/2021


“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação da Empresa de Prestação de serviços de locação de veículo tipo Van para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”


O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da empresa F.C SANTOS LIMA, CNPJ Nº 05.389.796/0001-30, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2021. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência de 01(um) mês a contar da data da assinatura da ratificação, que tem por objeto Contratação de Empresa Pessoa Jurídica para prestação de serviço de locação de veículo tipo van, destinados a atender as demandas da Secretaria, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da dispensa em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 15 de dezembro de 2021.


José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 152/2021

Portaria N°073/2021 - Gestor e Fiscal da DISPENSA 046/2021

  • DOEAC 13.187

    Pág: 142

    Data: 17/12/2021

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