Portaria N° 08/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

PORTARIA/SECADM Nº 08/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

Nº 02/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de

Administração e a Empresa CRM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS

LTDA - EPP.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal

do CONTRATO Nº 002/2020, Referente a Ata de Registro de

Preço nº 014/2019 do Pregão Presencial nº 094/2018;

Celebrado com a Município de Senador Guiomard,

com vigência até 31/12/2020,

cujo objeto prestação de serviços de limpeza, conservação e

higienização de áreas internas e externas, de acordo com as

especificações constantes nos TERMOS DE REFERÊNCIAS

do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
Haniel Martins Gomes – Gestor
Ana Cláudia de Moura Freitas – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)

contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 01 de julho de 2020.


Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 08/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.830

    Pág:  67

    Data: 02/07/2020

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