PORTARIA/SECADM Nº 08/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato
Nº 02/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de
Administração e a Empresa CRM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - EPP.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal
do CONTRATO Nº 002/2020, Referente a Ata de Registro de
Preço nº 014/2019 do Pregão Presencial nº 094/2018;
Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020,
cujo objeto prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização de áreas internas e externas, de acordo com as
especificações constantes nos TERMOS DE REFERÊNCIAS
do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
Haniel Martins Gomes – Gestor
Ana Cláudia de Moura Freitas – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)
contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 01 de julho de 2020.

Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020