Publicado em: 29/12/2023 | Edição: 247-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 4
Órgão: Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra

PORTARIA MINC Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no art. 18 da Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, conforme o constante nos autos do Processo nº 01400.036987/2023-55, resolve:
 
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