PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº. 113 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, no uso
das suas atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do CONTRATO Nº 004/2019
celebrado entre a Prefeitura de Senador Guiomard e a EMPRESA TUR
AGENCIAS DE VIAGENS LTDA, Processo Administrativo nº 0012607-
7/2018, assinado no dia 20 de maio de 2019 com vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de emissão
de passagens aéreas, tudo em conformidade com os anexo da Pregão
SRP nº 045/2018, parte integrante deste instrumento, a fim de atender
as necessidades da CONTRATANTE.
I – Gestor Titular: ADRIANA TAVARES DA CRUZ MAIA
II – Fiscal Titular: CLECEI OLIVEIRA DA SILVA LIMA

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o
término de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do
contrato os incidentes contratuais para que tome as providências
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 25 de s etembro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC