GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORE GUIOMARD
 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 PORT/GAB/SEMAS Nº12/2025 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa EQUI
LIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social e dá outras providencias.”
 A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Ma
ria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância 
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRA
TO Nº 082/2025, referente a EMPRESA EQUILIBRIUM CONSULTORIA E 
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 08.346.913/0001-76, contrato decorrente do 
TERMO DE ADESÃO Nº 002/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 004/2024, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2024, PRO
CESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2025, Celebrado com o Município de 
Senador Guiomard/AC, com vigência até 09/03/2026, a contar da data da 
assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para 
prestação de serviço terceirizado (mão de obra qualificada, sob inteira res
ponsabilidade da contratada, com apoio operacional e administrativo), des
tinado atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social 
da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações 
constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de 
atender as necessidades da CONTRATANTE:
 LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA
 LEANDRO GUSTAVO FURTADO DE ARAÚJO– FISCAL (titular)
 CINTHIA DIAS BRAÑA – FISCAL (substituto)