Bandeira do Município

Administração

- Equipe de Governo

- Endereços Ùteis

  • CRAS / CREAS

  • CAC / Tributos

  • Escolas Municipais

  • Unidades de Saúde

Publicações

- Licitações e Contratos

- Legislações

- Diário Oficial

- Notícias

Intranet - Email

Política de Privacidade

Portal da Transparência

Transparência (Ativa)

- Receitas e Despesas

- Perguntas Frequentes

- Glossário

Transparência (Passiva)

- Solicitar informação

- Acompanhar pedido

- Estatísticas

Calendários

- Feriados

- Pagamentos

Contato

Prefeitura de Senador Guiomard

CNPJ 04.077.251/0001-25

Av. Castelo Branco, 1520

CEP 69925-000

Senador Guiomard, Acre, Brasil

+55 68 atualizando...

Segunda a sexta, 07:00 as 13:00

  • Instagram PMSG
  • Facebook PMSG
  • YouTube PMSG

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

 

PORTARIA Nº 15/2019


NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito de Senador Guiomard-AC, JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Art. 89, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e
no processo disciplinar legítimos instrumentos para apuração de irregularidades no serviço público;
CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento
especializado para o atendimento das formalidades essenciais;
RESOLVE:


Art. 1º Nomear a comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar, no âmbito do Município de Senador Guiomard-AC, com a
finalidade de apurar processos administrativos disciplinares referentes
aos servidores municipais.


Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º será composta por três servidores, ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Município,
conforme segue:
Presidente da Comissão: Gilberto Moura Santos;
Membro: Rogério Dantas Mendes;
Membro: Paulo Antônio Benedito.


Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 07 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 08 de maio de 2019.


JUCIMAR PESSOA DE SOUZA
Prefeito de Senador Guiomard - AC

Portaria N° 15/2019 (Sindicância e Processo Administrativo Disciplina)

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.548

    Pág:110

    Data: 10/05/2019