REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO CMS Nº 002 DE 15 DE MARÇO DE 2019
(TRIÊNIO 2018/2021)

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 2ª Reunião extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 15 de março de 2019, no
uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas
Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018, e
conforme regimento interno resolução n° 002 de 26 de outubro de 2018.
Considerando os 30 anos de construção e consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). Previsto no artigo 198 da constituição federal
de 1988; e considerando o principio da participação e do controle social
no SUS, e as atribuição federal para dispor sobre os valores mínimos
a serem aplicados anualmente pela união, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas, considerando o decreto n°9.463, de 08 de agosto de 2018, que
convocou a 16ªconferencia nacional de saúde, considerando a Resolução n°613 do (CNS) de 13 de dezembro de 2018.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º: Aprovar a realização da 6ª conferencia municipal de saúde de Senador Guiomard, que realizar-se á no dia 29 de março de 2019, com tema “Democracia e Saúde direito de consolidação e financiamento do SUS”.
Paragrafo único. O eixo temático da 6° conferencia Municipal de saúde de Senador Guiomard são:
I - Saúde como direito.
II - Consolidação dos direitos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
 
Art.2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura Senador Guiomard – Acre, 15 de março de 2019
 
Adelci de Almeida Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde De Senador Guiomard
 
***
 
RESOLUÇÃO DO CMS Nº 002 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
(TRIÊNIO 2018/2021)

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 2ª Reunião extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 15 de março de 2019, no
uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas
Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018, e
conforme regimento interno resolução n° 002 de 26 de outubro de 2018.
Considerando os 30 anos de construção e consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). Previsto no artigo 198 da constituição federal
de 1988; e considerando o principio da participação e do controle social
no SUS, e as atribuição federal para dispor sobre os valores mínimos
a serem aplicados anualmente pela união, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para saúde e as normas de 
fiscalização , avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas, considerando o decreto n°9.463, de 08 de agosto de 2018, que
convocou a 16ªconferencia nacional de saúde, considerando a Resolução n°613 do (CNS) de 13 de dezembro de 2018.
RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a realização da 6ª conferencia municipal de saúde de Senador Guiomard, que realizar-se á no dia 29 de março de 2019, com tema
“Democracia e Saúde direito de consolidação e financiamento do SUS”.
Paragrafo único. O eixo temático da 6° conferencia Municipal de saúde
de Senador Guiomard são:
I - Saúde como direito.
II - Consolidação dos direitos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Art.2°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura

Senador Guiomard 15 de março de 2019

Adelci de Almeida Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde De Senador Guiomard