ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 23 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Politica Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Planejamento financeiro dos recursos cofinanciamento Estadual – proteção Básica Com saldo em conta 17/07/2024, no valor de R$ 69,902,79
(sessenta e nove mil e novecentos e dois e setenta e nove centavos)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGIANE CASTRO ANDRADE
Presidente do CMAS/SG**************************************************************
RESOLUÇÃO Nº 18 DE 31 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – CMAS, em Reunião extraordinária realizada
no dia 23 de julho de 2024, órgão de controle social
dos recursos destinados a Politica Municipal Social,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de
07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Resolução CMAS N°018/2024-Aprovar o Planejamento dos recursos Valor R$69.902,79
DOEAC N° 13.860
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Data: 12/09/2024