ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 29 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Politica Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
RESOLVE:
Art 1º Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social. Ano de 2022/Versão 2.0 Retificado.
Retificou: Não houve alteração nos valores de 2022, tendo em vista que a retificação do Demonstrativo 2021 já sanou todas as pendencias de 2022.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Regiane Castro Andrade
Presidente do CMAS/SG
Resolução CMAS N°029/2024 Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal
DOEAC N° 13.910
Pág: 58
Data: 25/11/2024