ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023,
órgão de controle social dos recursos destinados a Política
Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 206, de 20 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742 de 07
de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
conforme a Lei.

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Alteração do Plano do Recurso Federal 378-/2020,
da COVID-19, visualizando o cenário pós pandêmico.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Regiane Castro Andrade
Presidente do CMAS/SG