ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, 1ª Reunião ordinária realizada no dia 26 de feve-reiro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.
Art. 1º Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025, referente ao Recur so ACESSUAS, a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS.
Art. 2º· Aprovar ainda a reprogramação de saldo em 31 de dezembro de 2024 no valor R$ 157,60 (cento e cinquen-ta e sete mil reais e sessenta centavos), a ser executado no exercício de 2025.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA VANIA ARAUJO NASCIMENTO
Presidente do CMAS/SG
Resolução CMAS N°03/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
DOEAC N° 13.978
Pág: 178
Data: 11/03/2025