ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS
RESOLUÇÃO Nº 30 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de de
zembro de 2024, órgão de controle social dos recur
sos destinados a Política Municipal Social, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298,
de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), conforme a Lei.
RESOLVE:
Art 1º Aprovar o Demonstrativo serviços, programasdo governo federal sistema único da assistência social
do ano de 2023
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário
Senador Guiomard, 23 de dezembro de 2024
VALCLEIDE CANDIDA DO NASCIMENTO
Vice-Presidente do CMAS/SG
Resolução CMAS N°030/2024- Aprovar Demonstrativo serviços, programas do governo
DOEAC N° 13.910
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Data: 25/11/2024