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Resolução N° 001/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA


RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2022


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

 

CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:

 

VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 e esta Lei;
X - Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar – CT juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e convocar Suplentes para cumprimento do restante do Mandato;

 

CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº40/CT, datada de 05 de janeiro de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período de férias do Conselheiro Tutelar, Sr. MARCIO BATISTA DE SOUZA, lotado no Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 dias (trinta) dias, no período corresponde de 01/02/2022 a 02/03/2022.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Senador Guiomard Ac, 01 de fevereiro de 2022

 

Maria Eliane dos Santos Queiros Sá
Presidente do CMDCA/SG

Resolução N° 001/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

  • DOEAC N° 13.225

    Pág: 98

    Data: 15/02/2022

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