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Resolução N° 002/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA


RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2022


O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

 

CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:

VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 e esta Lei;
X - Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar – CT juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e convocar Suplentes para cumprimento do restante do Mandato;


CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº56/CT, datada de 25 de fevereiro de 2022;


RESOLVE:


Art. 1º. CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período de férias da Conselheira Tutelar, Sr.ª MILÃNDIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SOUSA, lotada no Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 dias (trinta) dias, no período corresponde de 01/03/2022 a 31/03/2022.


Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard Ac, 01 de março de 2022


Maria Eliane dos Santos Queiros Sá
Presidente do CMDCA/SG

Resolução N° 002/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

  • DOEAC N° 13.251

    Pág: 420

    Data: 24/03/2022

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