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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2021
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,

em Reunião Ordinária realizada no dia 31 de março de 2021,

órgão de controle social dos recursos destinados a Política

Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742

de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social

(LOAS), conforme a Lei


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021,

referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Média

Complexidade – BL PSEMC Proj/Ativ. 2.037 Fonte 17,

a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência

Social – SEMAS.


Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de
2020 no valor de 55.030,94 (cinquenta e cinco mil, trinta reais, e noventa
e quatro centavos) a ser executado no exercício de 2021.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard, 31 de março de 2021.


Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS/SG

Resolução N° 004/2021 Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021

  • DOEAC : 13.031

    Pág:  163

    Data:  28/04/2021

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Prefeitura de Senador Guiomard - Estado do Acre

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📱Fone: +55 (68) 98122-0970 (Responsável Izabel Cristina)

🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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