RESOLUÇÃO Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2021
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 31 de março de 2021,
órgão de controle social dos recursos destinados a Política
Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), conforme a Lei

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021,
referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Média
Complexidade – BL PSEMC Proj/Ativ. 2.037 Fonte 17,
a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS.

Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de
2020 no valor de 55.030,94 (cinquenta e cinco mil, trinta reais, e noventa
e quatro centavos) a ser executado no exercício de 2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard, 31 de março de 2021.

Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS/SG