RESOLUÇÃO Nº 05, DE 31 DE MARÇO DE 2021
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 31 de março de 2021,
órgão de controle social dos recursos destinados a Política
Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), conforme a Lei

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021,
referente ao Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB
Proj/Ativi. 2.038 Fonte 17, a ser desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de
dezembro de 2020 no valor de 437.942,95 (quatrocentos
e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais,
e noventa e cinco centavos) a ser executado no exercício de 2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard, 31 de março de 2021.

Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS/SG