top of page
Resolução N° 008/2022 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2021-2024

 

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 008 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, em Reunião Extraordinária, triênio 2021-2024, realizada no dia 15 de setembro de 2022, ás 14h00min, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 150, de 27 de abril de 2018, e conforme registro em Ata.

 

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

 

Considerando a Resolução CIT nº 05, de 19 de junho de 2013, que visa o fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

RESOLVE:


Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG, referente ao ano de 2020.


Art. 2º. Tendo em vista que este conselho municipal, não acompanhou o período apresentado por ser uma nova composição, a aprovação do referente relatório, se fortalece em virtude ao cumprimento LC141/2012, sendo que o município teve uma aplicação de 28,92 % de receita própria aplicada em saúde e conforme avaliação dos conselheiros.


Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard, Acre, 15 de setembro de 2022


Homologo a Resolução CMS nº. 08/2022, nos termos da Lei Municipal
nº 150, de 27 de abril de 2018.


Maria Dioneide Moura de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução N° 008/2022 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG

  • DOEAC N° 13.391

    Pág: 85

    Data: 17/10/2022

bottom of page