ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 16/2023
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG,em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de março de 2023,
no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Nº 07,
de 20 de agosto de 2021, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo
Sintético Anual de Execução Físico - Financeira do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS exercício 2020, conforme abaixo:
Serviços/Programas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
João Victor Tavares Paiva Soares
Presidente do CMAS/SG
Resolução N°016/2023 - Aprovar a Retificação da Prestação de Contas
DOEAC N° 13.507
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Data: 05/04/2023