ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, órgão
de controle social dos recursos destinados a Política Municipal
Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Retificação do Plano de Ação Físico Financeiro 2023,
referente ao Bloco da Proteção Social Básica - BL PSB Proj/Ativi. 2.038
Fonte 17, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard, 21 de junho de 2023.

João Victor Tavares Paiva Soares
Presidente do CMAS/SG