ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2023, órgão
de controle social dos recursos destinados a Política Municipal
Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Retificação do Plano de Ação Físico Financeiro 2023,referente ao Bloco da Proteção Social Básica - BL PSB Proj/Ativi. 2.038
Fonte 17, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard, 21 de junho de 2023.
João Victor Tavares Paiva Soares
Presidente do CMAS/SG
Resolução N° 019/2023 -Aprovar a Retificação do Plano de Ação Físico Financeiro
DOEAC N° 13.561
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Data: 28/06/2023