Resolução N°05/2020 Aprovar a aquisição de Testes Rápidos e Exames Laboratoriais

RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 005 DE 19 DE JUNHO DE 2020
(TRIÊNIO 2018/2021)

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião

Extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 19 de junho

de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições

conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº.

8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150,

de 27 de abril de 2018, e conforme registro em ata.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a aquisição de Testes Rápidos e Exames Laboratoriais
para COVID – 19 (CORONAVIRUS) para testagem de em médio 40%
da população residente no Município de Senador Guiomard.

 

Art. 2º O paciente na hora da realização do exame laboratorial

ou teste rápido deverá apresentar cópia do cartão do SUS e

comprovante de endereço.


Senador Guiomard, 19 de junho de 2020.


Valcicléia de Souza André Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/SG
Decreto nº 474/2019

Resolução N°05/2020 Aprovar a aquisição de Testes Rápidos e Exames Laboratoriais

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.827

    Pág: 84

    Data:  29/06/2020

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