RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 005 DE 19 DE JUNHO DE 2020
(TRIÊNIO 2018/2021)
 
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião
Extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 19 de junho
de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições
conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº.
8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150,
de 27 de abril de 2018, e conforme registro em ata.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição de Testes Rápidos e Exames Laboratoriais
para COVID – 19 (CORONAVIRUS) para testagem de em médio 40%
da população residente no Município de Senador Guiomard.
 
Art. 2º O paciente na hora da realização do exame laboratorial
ou teste rápido deverá apresentar cópia do cartão do SUS e
comprovante de endereço.

Senador Guiomard, 19 de junho de 2020.

Valcicléia de Souza André Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/SG
Decreto nº 474/2019